Adicional Noturno

Oi, boa tarde

Tenho um cuidador que vai trabalhar das 20:00 as 8:00 e vai receber adicional noturno e de acordo com a súmula 60 do TST, tenho que pagar o adicional das 22:00 as 8:00. Mas fiquei na dúvida, se não tenho que pagar horas extras.
Ele vai trabalhar de segunda a sexta (12x36).
Obrigada. Fran.

De acordo com a SÚMULA 60 TST:
ADICIONAL NOTURNO. INTEGRAÇÃO NO SALÁRIO E PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 6 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005

I - O adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos. (ex-Súmula nº 60 - RA 105/1974, DJ 24.10.1974)
II - Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas. Exegese do art. 73, § 5º, da CLT. (ex-OJ nº 6 da SBDI-1 - inserida em 25.11.1996)

Franciele,

TRABALHO NOTURNO

A Constituição Federal, no seu artigo 7º, inciso IX, estabelece que são direitos dos trabalhadores, além de outros, remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

HORÁRIO NOTURNO

Considera-se noturno, nas atividades urbanas, o trabalho realizado entre as 22:00 horas de um dia às 5:00 horas do dia seguinte.

Nas atividades rurais, é considerado noturno o trabalho executado na lavoura entre 21:00 horas de um dia às 5:00 horas do dia seguinte, e na pecuária, entre 20:00 horas às 4:00 horas do dia seguinte.

Francieli

Primeiramente gostaria de observar que se o funcionário vai fazer 12 x 36 ele trabalha 12 horas e folga 36 horas sendo que fica uma escala de horário que muda, se o mesmo cumprir esta jornada não é devido hora extra ....

O que fica sendo devido a ele é a prorrogação do pagamento do adicional noturno , ou seja você deve pagar o horário noturno e acrescentar o adicional para as horas que vão compreender do fim do horário noturno até as 8:00 da manhã ...

Oi, Estefania

Sim, será uma jornada de 12x36 sem mudança de horário.
Obrigada pelos esclarecimentos. Fran.