férias coletivas

tenho uma funcionario c/ admissão em 02/01/2006, daí vou fazer ferias coletivas de (11 dias) em 22/12/2006 neste caso ele tem direito ha 12 meses, o periodo aquisitivo dele irá mudar ou nao, porque no dia 22/12/2006 ele ainda nao tinha completado 1 ano de trabalho, mas ja fazia jus aos 12 meses de férias ???

Olá Andresa: O empregado só fará jus às férias após cada período completo de 12 meses de vigência do contrato de trabalho. Quando se tratar de férias coletivas, que acarrete paralisação das atividades da empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores da mesma, os empregados que não completaram ainda o período aquisitivo ficam impedidos de prestar serviços.

Assim, o artigo 140 da CLT estabelece que os empregados contratados há menos de 12 meses gozarão, na oportunidade, férias proporcionais ao tempo de serviço, iniciando-se, então, novo período aquisitivo.

Exemplo:

Empregado contratado em 02.05.06, o empregador irá conceder a partir do dia 17.12.06 até o dia 05.01.07 férias coletivas.

- o direito adquirido do empregado constitui 8/12 avos, o que corresponde a 20 dias;

- as férias coletivas de 17.12.06 a 05.01.07 = 20 dias.

O período aquisitivo desse empregado ficará quitado, iniciando novo período aquisitivo a partir do dia 17.12.07.

Independentemente desta disposição legal verifique se existe na Convenção Coletiva da classe alguma cláusula sobre este assunto.

ok, a minha dúvida, era pq a data de admissão era muito proxima, e entramos em discussão aqui no trabalho, pq ele ja tinha os 30 dias adquiridos mas ainda nao tinha os 12 meses de registro (ficaria faltando ainda (11 dias pra completar os 12 meses de registro)

Complementando: Neste caso específico o período aquisitivo não irá mudar porque em 22/12/2006 ele já adquiriu o direito a férias integrais. Vc terá até Nov/2007 para conceder os 19 dias restantes.

Uma outra pergunta, sobre ferias coletivas. o procedimento pra calculo de médias (comissões e horas extras) para a ferias coletiva, é a mesma maneira q a ferias normal ?