Danilo Zanon dos Santos
Ouro DIVISÃO 2 , Contador(a)Meus amigos, bom dia!
Estou com um cliente que está com sua funcionária afastada por Licença Maternidade. Acontece que logo ela retornará a suas atividades e necessitará do Intervalo para Amamentação de seu filho.
"Art. 396 CLT - Para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais, de meia hora cada um."
Conforme esse artigo ela terá direito a dois descansos de meia hora cada.
Segundo a convenção da Categoria:
Parágrafo segundo - A empregada amamentando, em cada período de 3 (três) a 4 (quatro) horas, poderá interromper o serviço por 15 (quinze) minutos para a amamentação, pré-avisando a chefia da ausência temporária.
Pergunto: mesmo ela trabalhando apenas 4 horas por dia, preciso dar dois descansos de meia hora cada?? Aí ela só iria trabalhar 3 horas...
Danilo Zanon dos Santos
Contador e Empresário
Zanon Assessoria Contabil
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