Transferência de funcionário

Gostaria de saber se existe um limite de distancia de uma cidade para outra para pagar o adicional de 25% sobre o salário que diz no artigo 469 da clt?

O artigo 469 da CLT dispõe que é vedado transferir o empregado sem a sua anuência para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.

A transferência se caracteriza pela mudança de domicílio. Nos termos da legislação civil, domicílio é o lugar onde a pessoa reside com ânimo definitivo.

A mudança do local de trabalho que não acarrete mudança de domicílio não configura transferência, mas simples deslocamento do empregado.



espero ter ajudado!





http://www.guiatrabalhista.com.br/guia/transferencia.htm

Marcos,