Horário de Almoço - Hora Extra

Boa tarde!
Estou com a seguinte dúvida: Caso um funcionário da minha empresa esteja realizando o seu horário de almoço em menos de 1 hora, por não estar atendendo ao artigo 71 da CLT, eu devo remunerar esse funcionário hora extra pelo almoço? E deve se remunerada a hora extra sobra a 1 hora cheia do almoço, independente de qual foi a duração do almoço?
A situação seria: Funcionário realiza o almoço em 58 minutos => Por ser menor do que 1 hora deve ser remunerado o valor de hora extra como se não tivesse realizado o período de almoço (1 hora acrescida de 50% x valor da hora do funcionário).

E isso continua válido caso a empresa tenha implantado banco de horas e permita seus funcionários exercerem um horário flexível?

Pergunto isso pois meu advogado disse que devo considerar isso durante meu controle de ponto dos meus funcionários, e como começar a controlar com essa rigorosidade o almoço dele pode causar insatisfação preferi verificar em mais alguns lugares para ver se isso está certo.

Valeu pela ajuda!!!

Tiago Xavier , boa tarde!

Pelo que eu entendi, seu funcionário está fazendo 58 minutos ao invés de 60 (1 hr), é isso?

Isabela Gomes , isso mesmo. Ele vêm realizando horários um pouco menores de 60 minutos várias vezes nas últimas semanas.

Tiago Xavier, boa tarde!

Acredito que nem deverá ser pago hora extra e nem entrar para o banco de horas. Veja:

Conversa com o Mesmo, e confirme bom senso do mesmo, pois o correto é aplicar 60 mins. Se ele não cumpre essa jornada, o deixe ciente do mesmo que é necessario o comprimento da mesma jornada e que nao acarreta valores ou horas adicionais

Boa tarde colegas,

Concordo com você Wilson.

Valeu pelas respostas!!! O meu advogado me passou a seguinte súmula do Tribunal Superior do Trabalho para justificar a necessidade de pagamento da hora extra quando o almoço é menor do que 1 hora. Você sabem me dizer se ela não é válida mais? Ou se a interpretação do advogado que pode estar equivocada?

S. 437. INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 71 DA CLT.
I – Após a edição da Lei nº 8.923/94, a não concessão total ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento total do período correspondente, e não apenas daquele suprimido, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT), sem prejuízo do cômputo da efetiva jornada de labor para efeito de remuneração.

Tiago, essa súmula é válida. Porém ela não leva nenhuma contrapartida no que se refere o Artigo 58 da CLT. Sendo assim, acredito que a mesma seja interpretativa e jurisprudencial.

Wilson Ferreira , entendi... E esse parágrafo do artigo 58 também é válido sobre o Artigo 71?

Tiago, rsrsrs aí que entra aquele negócio: no Brasil as leis não são claras, sempre tem uma brecha. Esse caso é um.
Pois no Artigo 71, fala do intervalo para repouso ou alimentação, porém o mesmo não liga ao artigo 58 que fala sobre marcação de ponto. É tudo muito complexo. É como eu disse anteriormente: é interpretativo e jurisprudencial.

Tiago Xavier

Realmente a Lei brasileira não é fácil , a Lei pode ser uma e você pode fazer tudo certinho sobre ela, mas se existe uma sumula, uma jurisprudência vigente, caso o funcionário entre judicialmente o que vai valer será a interpretação do Juiz ....

Ou seja se o horário do almoço não for cumprido em sua integralidade o mesmo será pago com adicional de 50%, exatamente por isso vemos tantas empresas que não permitem a entrada do funcionário antes do término do intervalo...

Usando assim salas recreativas ou de descanso para que os mesmos possam desfrutar da totalidade do seu descanso, pois depois o funcionário não vai dizer que era ele que entrava antes, vai alegar que a empresa obrigava o mesmo a começar sua jornada antes do trabalho....