Relógio de Ponto interligado ao Ministério do Trabalho

Bom dia, meu nome e Paula

Gostaria de saber se alguém pode me ajudar, tem uma empresa que possui relógio de ponto ligado ao Ministério do Trabalho pela norma da portaria 1.510/2009 MTE, esta empresa pode alterar o relógio de ponto para um isento a portaria, já que a quantidade de funcionários e pouca, sem que haja prejuízos a empresa.
Pois já tive varias informações diferentes, uns dizem que pode, outros dizem que não, mais ninguém me passa uma base legal para que eu possa me basear e passar a informação correta para a empresa.

Desde de já agradeço.

O Relógio de Ponto Eletrônico não é ligado ao Ministério do Trabalho. O mesmo apenas exige cadastramento no sistema CAREP e restringe o uso do ponto nesta modalidade ao cumprimento das regras da Portaria 1510/2009.

À empresa faculta-se a adoção do modelo de ponto que melhor lhe convier (manual, mecânico ou eletrônico).

Se a empresa usa o ponto eletrônico, presumo que foi realizado o cadastramento no CAREP. Por isso, caso adote-se outro método para marcação do ponto, você deverá entrar no sistema CAREP e informar a cessão do uso do equipamento eletrônico.

Apenas um Informativo:

A anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico é uma obrigação estabelecida pelo § 2º do art. 74 da CLT a todos os estabelecimentos com mais de 10 (dez) trabalhadores. Neste vértice, subentende que as empresas com até 10 empregados estão desobrigadas deste registro

Obrigada,

consegui esclarecer minhas duvidas.