Everton, veja:
Funcionário que falta em véspera de feriado, além de perder o dia, também perde o feriado e domingo?
Informamos que para que o empregado tenha direito à remuneração do Descanso Semanal Remunerado (DSR), é necessário que o seu horário de trabalho seja integralmente cumprido, sem faltas, atrasos ou saídas durante o expediente, desde que tenham ocorrido sem motivo justificado ou em virtude de punição disciplinar.
Assim, o empregado que injustificadamente falta ou atrasa, ainda que minutos (por exemplo, 11 min.) poderá sofrer o desconto do DSR em seu salário.
Poderá ser descontado dessa empregada os dias da semana que ela faltou, bem como o DSR, não desconta-se o feriado por o mesmo ser um dia que o empregado tem direito de receber sem prestar serviço.
Contudo, existe correntes que entendem que desconta-se o dia da falta, DSR e o feriado, assim ficará a critério do empregador descontar ou não.
Outrossim, se o empregador vem adotando a sistemática de não descontar, não poderá começar a faze-lo agora tendo em vista ser uma alteração contratual que estará trazendo prejuízo ao empregado, o que é vedado pelo art. 468 da
CLT.
FONTE: Consultoria CENOFISCO
• Desconto DSR –sobre faltas (Decreto 27048/1949 – art. 11º)
Exemplo para entendimento do decreto e funcionalidade:
A semana inicia-se sempre na Segunda-Feira e finaliza-se no Domingo.
Dez/2015 – funcionário faltou no dia 28, 29 e 30/12 o DSR que o mesmo perderá será da semana seguinte, ou seja, de 04/01 (segunda) a 10/01/2016 (domingo).
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