Divisão de férias de doméstica

Boa tarde!!

Pessoal, estou com a seguinte dúvida em relação a divisão de férias de uma funcionária doméstica.

O eSocial permite fracionar como eu queira. Essa funcionária quer tirar 24 dias e deixar o restante para um outro momento.

O que faço nesse caso? Não encontrei nada falando que ela não pode fracionar dessa forma.

Aguardo e desde já agradeço.

Bom trabalho. :)

Boa tarde,

O artigo 17, § 2º, da Lei Complementar nº 150/2015, estabelece que, a critério do empregador doméstico, poderá ser fracionado em até 2 (dois) períodos, desde que 1 (um) deles, seja de no mínimo 14 (quatorze) dias corridos.

De acordo com a situação que mencionou acima, nesse caso estaria em desacordo com a lei.

Espero ter ajudado!

Tiago Raksa, porque estaria em desacordo com a Lei, se vai fracionar e o primeiro período será de 24 dias?

Maiara
não pode haver período de 6 dias.

 Quantidade de Dias de Férias: informar os dias de gozo de férias, respeitando um período mínimo de 14 dias, no caso de férias parceladas.
Parcelamento de férias: as férias poderão ser parceladas, sendo um período de, no mínimo, 14 dias corridos. Caso o empregador deseje parcelar as férias, deverá fazer uma programação para cada período, devendo clicar sobre o período aquisitivo (na tela inicial de férias) para abrir a opção de nova programação.
De acordo com o § 2º do artigo 134 da CLT, "(...) aos maiores de 50 (cinquenta) anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez".
Manual do Esocial edição 1,6

Boa tarde!

E neste caso em que a empregada já tirou 15 dias de descanso.
Agora a cliente quer dar 11 dias de descanso e 04 de abono, pode ?
Ou 10 de descanso e 05 de abono?

No meu entendimento o abono tem que ser 1/3 das férias = 10 dias + 05 de abono
Mas estou na dúvida, pelo fato de ser menos de 14 dias de descanso.

Na página 64 do manual do empregador - versão 1.8, diz: " informar os dias de gozo de férias, respeitando um período mínimo de 14 dias, no caso de férias parceladas. "