Acordo trabalhista.... Justa Causa!!!

Boa tarde a todos... temos um cliente que por motivos graves e válidos... efetuou a demissão da funcionária em 17/03/2016 por Justa Causa com verbas pagas na época!!!... pois bem, ela moveu ação contra a empresa de 119mil... e agora pede 10mil... e devido aos desgastes psicológicos o empregador aceitou os 10mil... e agora pergunto... com esses 10mil... a funcionaria ainda tem direito a multa rescisória?... Seguro Desemprego?... é preciso liberar o FGTS?...

Dito isto no processo....

Acredito que se houve reversão da justa causa, a funcionária passa a ter direito sim.

Dei uma pesquisada e encontrei isso num site.

Ebenezer Camargo

Veja com a reversão da justa causa conforme descrito acima a justa causa está revertida , cabe refazer a rescisão ou seja multa rescisório, FGTS, guias de seguro e tudo o quanto antes melhor pois se passar do prazo dela conseguir encaminhar o seguro a empresa ainda pode ter que arcar com mais essa despesa....

Sobre os 10 mil deve analisar do que se trata se é danos morais, ou se são as verbas devidas, horas extras, diferença das férias , aviso previo etc....

Bom dia.

Ao meu ver, como disse a Estefania, a própria decisão no processo diz que a justa causa deve ser revertida.
Sendo assim, a funcionária teria que receber todos os direitos.

Então não existe acordo!!!!.. pagar 10mil de acordo... mais tudo isso o que supostamente seria de direito... é assumir que o empregador estava errado.. mesmo quando todas as provam o contrário... afff... o acordo foi aceito apenas pra evitar os desgastes psicológicos que a fulana tem causado... e ainda sim ele tem que pagar o que não deve?.... é uma afronta... mas agradeço a todos!!!

É mais ou menos isso! rs

Pessoal,

Penso um pouco diferente. Já passei diversas vezes por essa situação.

Nesses caso, por se tratar de acordo, a rescisão é zerada no sistema. E não pago multa da GRRF.

O acordo pressupõe que houve consenso entre as partes e que este valor arca com todas as reclamações. No máximo, entrego a guia de seguro e a chave, quando não são liberados através de alvará.

Essa é a orientação do meu jurídico, vale a pena consultar o seu.

Nunca tive problemas com esse procedimento.

Bom, neste caso, eu tenho como sendo prudente consultar o advogado que defendeu a empresa. Ele sabe o que foi decidido pelo juiz e terá mais condições de auxiliar e dizer como se deve proceder neste caso em especifico. Pois cada juiz dá sentença de uma forma diferente!