Acordo individual de horas extras fixas

Boa tarde amigos!

Li algumas informações sobres este assunto aqui no fórum, porém nenhum trouxe o esclarecimento quanto minha questão que é específica.

Tenho um cliente, que precisa alterar a carga horária de apenas 2 empregados, que são porteiros. Eles irão trabalhar pela escala de 12/36, porém será necessário que eles trabalhem mais 2 horas extras fixas, que serão pagas com acréscimo de 50% mais o DSR.

Os empregados concordaram em trabalhar nessa modalidade e assinam o novo acordo individual de trabalho. A convenção coletiva não trata deste assunto.

Essa modalidade é permitida por Lei? O acordo pode ser somente entre os empregados e a empresa?

Geilson Peres Correa

Entre em contato com o Sindicato para ver se eles aprovam, assim, futuramente vocês não terão problemas nas homologações.

Geilson Peres Correa

A legislação não é pacífica quando a isso.

Veja:

www.guiatrabalhista.com.br

Vc precisará consultar o Sindicato e se for permitido deverá firmar um acordo por escrito.

Bom dia,

Acordos de horas - pelo menos foi a orientação do meu sindicato - pode ser feito por setor.
Mas caso, tenha outros porteiros, por exemplo folguista ou ferista, este também tem que estar de acordo.

Att

Angel

Como já é uma proposta aceita pelos empregados e, este assunto já foi regido pela CLT, pensei que poderia ser um acordo entre a empresa e os empregados, já que a empresa e os empregados não são filiados ao sindicato.

Muito obrigado pelas orientações.