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Recolhimento Indevido de FGTS

Débora

Débora

Prata DIVISÃO 3 , Assistente Depto. Pessoal
há 9 anos Terça-Feira | 12 julho 2016 | 08:58

Bom dia!

Estou com uma empresa que, por minha culpa, recolheu FGTS para uma empregada que estava afastada por auxilio doença desde 2012 e que faleceu em abril deste ano. Gostaria de saber o que fazer neste caso?

Jéssica Finsterbusch Eleuterio

Jéssica Finsterbusch Eleuterio

Prata DIVISÃO 3 , Analista Recursos Humanos
há 9 anos Terça-Feira | 12 julho 2016 | 10:18

Neste caso você pode fazer uma RDF, que é um formulário de retificação de dados da Caixa, com pedido de devolução do FGTS.
Nele você informa que ocorreu um erro e solicita a restituição do valor. A Caixa analisa o pedido e verifica se é possível a devolução ou não.

Lembrando que caso seja feito este processo, a conta de FGTS de todos os funcionários da empresa ficam bloqueadas até que o pedido seja deferido. A empresa também não pode ter débitos com a CEF para que haja a restituição.

Jéssica Finsterbusch Eleuterio
Analista de Recursos Humanos
Joinville/SC

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