Abono Salarial para Empregada Doméstica

Bom dia! No caso do empregador entregar RAIS referente a sua empregada doméstica, ela passa a ter direito ao abono salarial ou as regras são as mesmas?

você esta falando do abono do pis?

as regras são as mesmas você declara a Rais e se ela recebeu até 2 salarios minimos ela tem direito ao abono.

att
Raphael

sim, estou falando do pis, mas ela é uma empregada doméstica e foi entregue RAIS, mesmo não havendo a obrigatoriedade. A partir do momento que foi entregue, ela passa a ter direito ao abono? Porque pelas regras gerais ela não teria direito....

Caroline de acordo com o MTE ela tem direito a receber sim.

"Quem tem direito?

O trabalhador ou o servidor público que, no ano anterior ao início do calendário de pagamento:

* Esteja cadastrado há pelo menos cinco anos no PIS-PASEP;
* Tenha recebido, em média, até dois salários mínimos mensais. (considerar apenas os meses trabalhados)
* Tenha trabalhado, no mínimo, 30 dias para empregadores contribuintes do PIS-PASEP com carteira assinada ou nomeado efetivamente em cargo público.
* Tenha sido informado corretamente na RAIS - Relação Anual de Informações Sociais."


ela tem carteira assinada e foi informado a Rais, se ela recebe até dois salarios minimos ela tem direito sim.

att
Raphael

fonte
http://www.mte.gov.br/delegacias/pr/pr_serv_abono.asp

att
Raphael

Então, Raphael, eu já havia entrado nesse link. Mas se você acessar a Cartilha do Trabalho Doméstico (http://www.mte.gov.br/fisca_trab/Cartilha.pdf), vai encontrar na página 20 que a empregada doméstica, por falta de previsão legal, não tem direito a receber o abono. A minha dúvida era se, uma vez que foi entregue a RAIS, ela passaria a ter o direito ou se continuariam a valer as mesmas regras.

bom pelas informações eu entendo que pela Rais entregue ela tem direito sim.

vou tentar dar mais uma pesquisada, se eu tiver alguma informação, te passo....

Boa noite Caroline e Raphael,


Porque a empregada domestica não recebe o abono do Pis mesmo tendo sido entregue a Rais?

" Todos os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos de remuneração mensal de empregadores que contribuem para o PIS (iniciativa privada) ou Pasep (servidor público)."
O Programa de Integração Social, mais conhecido como PIS/PASEP ou PIS, é uma contribuição social de natureza tributária, devida pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego e do abono para os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos.
Por isso a empregada domestica não tem direito ao abono pois e empregador pessoa fisica não recolhe o PIS.
Ok espero que vocês tirem suas duvidas.
Vanja

Editado por Vanja Gonçalves da Silva Schimd em 24 de abril de 2009 às 18:40:49

Obrigada Vanja, era essa a minha duvida mesmo!!!!

Boa Tarde

uma empregada domestica que seja optante pelo FGTS, tem direito a receber o abono do PIS?

Boa Tarde

uma empregada domestica que seja optante pelo FGTS, tem direito a receber o abono do PIS?

Bom dia Ericka

Os trabalhadores domésticos, mesmo aqueles que possuem recolhimentos de FGTS, não são beneficiários do PIS/PASEP.

Att,