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Atestado Admissional e Demissional

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Alan Castro

Alan Castro

Bronze DIVISÃO 4 , Assessor(a) Contabilidade
há 8 anos Terça-Feira | 12 julho 2016 | 10:13

Gostaria de tirar uma dúvida.
Se um empregado tirar seu atestado Admissional no Estado do CEARA e for trabalhar no PIAUI, terá algum problema diante do Ministério do Trabalho ?

Att,
Alan Régis Castro Guimarães
Contador
CRC-PI
Vania Zanirato
Moderador

Vania Zanirato

Moderador , Encarregado(a) Pessoal
há 8 anos Terça-Feira | 12 julho 2016 | 10:52

Alan vamos lá... analisando a NR-7... diz que os exames deverão ser feitos com o médico responsável indicado no PCMSO, ou alguém designado por ele.
A Empresa possui PCMSO certo?



Att,

Vânia Zaniratto

"Respeite as Regras do Fórum"
Vania Zanirato
Moderador

Vania Zanirato

Moderador , Encarregado(a) Pessoal
há 8 anos Terça-Feira | 12 julho 2016 | 11:00

Então é isso mesmo, e a base legal está prevista na NR-7:

...
7.4.5. Os dados obtidos nos exames médicos, incluindo avaliação clínica e exames complementares, as conclusões e as medidas aplicadas deverão ser registrados em prontuário clínico individual, que ficará sob a responsabilidade do médico-coordenador do PCMSO.
...


NR-7

Veja ainda:

8. Os exames médicos e emissão do ASO, podem ser realizados com outro prestador ou outra equipe médica?
Não, conforme determinação da legislação (NR-7), é obrigatória a realização de todos os exames médicos ocupacionais (Admissional, Periódico, Mudança de Função, Retorno ao Trabalho e Demissional) com o médico Coordenador indicado no PCMSO ou com a equipe por ele designada e orientada.


Link

Espero ter contribuído.

Att,

Vânia Zaniratto

"Respeite as Regras do Fórum"
Alan Castro

Alan Castro

Bronze DIVISÃO 4 , Assessor(a) Contabilidade
há 8 anos Terça-Feira | 12 julho 2016 | 11:14

E se por acaso a Empresa não possui PCMSO?
Ela estará sujeita a multa, ok!
E o funcionário. Poderá pegar o Atestado com qualquer médico?

Att,
Alan Régis Castro Guimarães
Contador
CRC-PI
Vania Zanirato
Moderador

Vania Zanirato

Moderador , Encarregado(a) Pessoal
há 8 anos Terça-Feira | 12 julho 2016 | 11:20

Quem está obrigado?

Todas as empresas que admitem trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Além de ser uma exigência legal prevista na NR7, o PCMSO está respaldado na Convenção 161 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), respeitando os princípios éticos, morais e técnicos.


http://certificacaoiso.com.br/os-programas-de-ppra-pcmso-sao-obrigatorios/

Neste caso o empregado fará o exame aleatoriamente, e que a Empresa esteja ciente dos riscos.

Att,

Vânia Zaniratto

"Respeite as Regras do Fórum"
Alan Castro

Alan Castro

Bronze DIVISÃO 4 , Assessor(a) Contabilidade
há 8 anos Terça-Feira | 12 julho 2016 | 11:24

Então no caso, não importa a localidade da empresa. Que qualquer médico( de qual quer estado) dentro da área afim pode fornecer o Atestado Admissional ?!

Att,
Alan Régis Castro Guimarães
Contador
CRC-PI

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