Seguro desemprego 2016 e falta de recolhimento do FGTS

Boa tarde a todos !

Por gentileza alguém saberia dizer se o seguro desemprego está atrelado ao pagamento do FGTS ?

Temos uma empresa que não está recolhendo o FGTS a um bom tempo e agora resolveu mandar um funcionario embora.
Esse funcionario teve alguns recolhimentos de FGTS.


Minha duvida é : Será que este funcionario terá direito a dar entrada e a receber as parcelas do Seguro desemprego mesmo sem esses recolhimentos dos FGTS em atraso ?

Se alguém puder me ajudar, ficarei muito grata !

Att.
Jeane

Boa tarde Jeane,

O recebimento de seguro desemprego não está mais atrelado aos depósitos de FGTS.

Possuir vínculo empregatício por um período mínimo de 15 meses nos últimos 24 meses contados até a dispensa sem justa causa.

A partir do dia 2 de junho de 2015, data do início da vigência da Lei Complementar nº 150, de 2015, não é mais necessário aos(às) empregados(a) domésticos(a) comprovarem que haviam sido feitos os depósitos do FGTS das 15 competências anteriores à rescisão para terem direito ao seguro-desemprego. Essa exigência era feita aos(as) empregados(as) domésticos(as) antes da promulgação da Lei Complementar nº 150, de 2015, cujas rescisões ocorreram até o dia 1º de junho de 2015. Isso significa que mesmo os empregados não incluídos no FGTS, voluntariamente pelos empregadores domésticos, passam a ter direito ao seguro-desemprego se suas rescisões ocorrerem do dia 2 de junho de 2015 em diante, desde que comprovem os demais requisitos.

Fonte: E- Social