Demissão E.Domestica

Boa Noite....


Tenho em minha casa uma empregada domestica a 10 anos, sendo que ela não supre nossas necessidades, não assinei a carteira dela, mais sempre paguei o inss dela e tenho todos os recibos de pagamentos referentes a salario,ferias e decimo terceiro salario .......... tenho algumas duvidas , posso assinar a carteira dela com a data de quando ela foi admitida ? posso descontar do montante final pago a ela (ferias proporcionais , 13 proporcional etc...) o que ela deveria contribuir pelo inss visto que eu sempre o paguei integralmente, vale lembrar que eu não descointava do salario dela por não saber que ela deveria pagar parte desse tributo. desde ja obrigado .

Boa tarde Carlos,

Puxa, empregada doméstica sem registro é uma situação complicada.

Mas que bom que vc recolheu o INSS certo, e tem todos os recibos, lembrando que o recolhimento do INSS deveria ter sido recolhido no código 1600, sendo um total de 20% do salário mínimo vigente, da qual 12% é a sua parte e 8% poderia ter sido descontado dela.

Bom, tentar descontar dela tudo agora fica complicado, porque não tem nada que fala disso, a legislação é clara que a funcionária tem que ter a CTPS assinada, e acredito que descontar dela não é certo, uma vez que quando vc não assina a CTPS e a empregada entra na justiça, o juiz determina o recolhimento do INSS atrasado e cabe a vc recolher tudo, sem descontar nada dela.

Se vc realmente recolheu o INSS conforme acima, não tem problema nenhum assinar a CTPS dela retroativa, contando é claro a admissão a partir do 1° recolhimento.

Agora se vc recolheu em outro código considerando autonomo, aí a situação complica, e neste caso vc retroage a admissão somente dos últimos 05 anos, que é o tempo que ela pode reclamar....

Espero ter ajudado