fgts

Prezados colegas,


Gostaria de confirmar se o funcionário afastado em AUXILIO DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO tem direito ao recolhimento de FGTS?

Aguardo respostas.

Desde já agradeço.

boa tarde,

por acidente de trabalho tem que recolher sim.

Acidente de trabalho continua a recolher o FGTS normalmente.
Auxilio Doença normal, não.

Boa tarde,

A obrigação está inserida no parágrafo 5° do artigo 15 da Lei 8.036/90, cuja redação é:

“Art. 15. Para os fins previstos nesta lei, todos os empregadores ficam obrigados a depositar, até o dia 7 (sete) de cada mês, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8 (oito) por cento da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador, (...) § 5º O depósito de que trata o caput deste artigo é obrigatório nos casos de afastamento para prestação do serviço militar obrigatório e licença por acidente do trabalho.”

Me tirem uma dúvida!
se a funcionaria esta afastada pelo INSS por auxilio doença, e no caso ela deverá continuar afastada até se aposentar pelo mesmo, pois não há opção de desvio de função para ela, ela poderá recorrer para tentar receber o FGTS por acidente de trabalho? afinal o que ela tem foi devido ao trabalho que ela exerce, e ela não pode voltar a exercer a sua função pois a mesma só irá agravar a situação.
fui na Caixa Economica e o rapaz me disse que ela pode tentar fazer a RAT, mas isso não seria responsabilidade da empresa que ela trabalha?