Licença Maternidade ou Paternidade de Pessoas do Mesmo Sexo

Boa tarde !

Gostaria de saber se existe alguma lei ou artigo que da direito a licença paternidade ou maternidade para pessoas do mesmo sexo ?

ATT,
ROSEANE BORGES

Roseane Borges ,

Bom, acredito que relação conjugal de pessoas do mesmo sexo, não interfere no direito. Para adquirir o direito, basta a pessoa ter o fato gerador, logo nascimento da criança, se o nascimento criança ocorre e os pais foram funcionários, logo terão direito aos benefícios. Com embasamento legal art 473 clt para licença paternidade e LEI No 8.861/1994 para licença maternidade.

Roseane, boa tarde.
Veja a materia no link abaixo, (acredito que vá te ajudar)

g1.globo.com

obrigada pelo esclarecimento :)

Boa tarde,

Minha dúvida é em relação ao marido que deixou sua esposa em sua cidade natal e veio pra São Paulo, por exemplo. Filho dele nasceu lá. Ele tem direito ao auxílio paternidade mesmo não morando na cidade de nascimento do filho?

Agradeço antecipadamente.