Pedido de demissão

Bom dia,

Um funcionário trabalha na empresa à 3 anos, e pediu demissão. A rescisão dele deverá ser feita junto ao sindicato?

Bom dia,

Deve sim.

A regra geral é que a rescisão de empregado que trabalha há mais de 1 ano na empresa seja homologada no sindicato, porém alguns sindicatos estabelecem um tempo menor, por exemplo 6 meses ou até 90 dias.

Ranieri Silva Nunes,

Deve ser feito no sindicato da categoria ou no mte

Bom dia,

Sim deve ser feito no sindicato ou no Ministério do Trabalho de acordo com a CLT, Art 477 §1:

Art. 477. É assegurado a todo empregado, não existindo prazo estipulado para a
terminação do respectivo contrato, e quando não haja ele dado motivo para
cessação das relações de trabalho, o direito de haver do empregador uma
indenização, paga na base da maior remuneração que tenha percebido na mesma
empresa.
§ 1º O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de
trabalho, firmado por empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, só será
válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a
autoridade do Ministério do Trabalho.

Espero ter ajudado.