Aviso Prévio Proporção

Bom dia!

Duas dúvidas à respeito do aviso prévio:

1). O acréscimo de 3 dias por cada ano trabalhado, só é valido quando e dispensa? Quando é pedido de conta é contado apenas os 30 dias? Ou seja a proporcionalidade do aviso prévio só deve ser aplicada em prol do trabalhador?

2). No caso de dispensa de um funcionário de mais de 4 anos, o acréscimo na projeção do aviso é de 12 dias. Porém como fica a questão a redução dos dias do aviso?

a) Redução de 7 dias corridos ou 2 horas diárias levando em consideração de 30 dias de aviso, 12 dias serão só projeção?

b) 42 dias de aviso e redução proporcional à esses 42 dias?

Sofia ,

Sim a proporcionalidade se aplica apenas no caso de dispensa pelo empregador, no caso de pedido ele é apenas de 30 dias.
Permanece a redução do horário normal de trabalho em 2 horas diárias, sem prejuízo do salário integral, ainda que o aviso exceda a mais de trinta dias, a teor do que dispõe o artigo 488 da CLT, bem como à incidência do parágrafo único do mesmo artigo, que trata da faculdade assegurada ao trabalhador de faltar ao serviço por 7 dias corridos , ou a redução de 2 horas diárias.

Bom dia!

Duas dúvidas à respeito do aviso prévio:

1). O acréscimo de 3 dias por cada ano trabalhado, só é valido quando e dispensa? Quando é pedido de conta é contado apenas os 30 dias? Ou seja a proporcionalidade do aviso prévio só deve ser aplicada em prol do trabalhador?
Sim. Apenas nos casos de demissão sem justa causa.


2). No caso de dispensa de um funcionário de mais de 4 anos, o acréscimo na projeção do aviso é de 12 dias. Porém como fica a questão a redução dos dias do aviso?
Se foram 4 anos completos, sim o aviso da lei 12.506/2011 serão de 12 dias. A redução é a padrão, sendo sair 2hs antes ou 7 dias.

a) Redução de 7 dias corridos ou 2 horas diárias levando em consideração de 30 dias de aviso, 12 dias serão só projeção?

b) 42 dias de aviso e redução proporcional à esses 42 dias?
Eu aplico apenas nos 30 dias.


Vale ressaltar que você deve analisar junto a CCT da empresa, pois algumas convenções determinam que o valor do aviso seja indenizado e não laborado.


Abraços e boa semana.

Tem alguma base legal para a proporcionalidade do aviso só valer para o empregador?

Sofia, retificando minha resposta...


a redução se aplica a todo o período da projeção (aviso da lei 12506/2011), caso este seja laborado.

Maiores informações você poderá obter através deste link.

Bom dia
Sofia
Essa nova lei do aviso prévio é bem GRITANTE, na minha opinião muito injusta para o empregador,
pois acrescenta 3 dias de aviso (quando for dispensado) a cada ano completo de trabalho.

Mas é o que os colegas relataram acima.

Sofia

Bom dia

Segue base legal esclarecendo os pontos do aviso prévio.

Nota técnica 184 mte 2012.

Att

Pedro Aguinaldo Brandão
Contador
CRC 1SP293571/O-5
https://www.brandaoechinen.com.br