Faltas

Bom dia a todos! por gentileza, estou com uma duvida: uma funcionária em experiência com a função de balconista no comércio está faltando o período da manhã para aula de habilitação; a empresa pode descontar estas horas no salário do mês?

Mery Cristina Mayer de Carvalho, bom dia

Sim, o desconto pode ser feito sem problemas.

Mesmo que ele apresente uma declaração, o fato de sair para assuntos pessoais não abona a ausência. As situações abonadas são descritas no artigo 473 da CLT.

Só abonaria essa ausência se na Convenção Coletiva da categoria houver alguma situação mais benéfica (algumas convenção trazem em sua redação situações diferenciadas para abono de faltas).

Mery Cristina Mayer de Carvalho, bom dia!

Caso tenha algum acordo de compensação dessas horas entre as partes, o desconto pode ser efetuado normalmente.

Bom dia, Jessica Finsterbusch, Samara Galvin e Jorge Luis muito obrigada, vocês me ajudaram muito.