Acordo de rescisão

Se um funcionário pede pra sair e quer fazer acordo pra não perder o seguro e sacar logo o FGTS, sendo que o acordo é ele devolver a multa rescisória, os 50% de FGTS.
Então é errado ou ilegal fazer isso? Poderia colocar na escrituração contábil essa devolução em contra partida ao FGTS.

Olá

Legalmente esse acordo não existe.

O que ocorre é que muitas empresas o fazem, exigindo que o empregado devolva a multa de 50%.

Além de ser um risco muito grande de multa trabalhista, se escriturado, pior ainda pois evidencia fraude por parte da empresa em realizar uma rescisão ilegal de dispensa sem justa causa, para saque do FGTS, de empregado que deveria pedir demissão, e "foi" demitido para beneficiar dos valores do FGTS.

Atenciosamente,

Cláudio Lopes

Obrigado, era isso mesmo que estava querendo saber.