Seguro Desemprego - Domestica

Bom dia amigos.

Uma empregada domestica que começou recolher FGTS em outubro de 2015 sendo demitida em 31/10/2016 tem direito
ao seguro desemprego?

Grato.

Roberto

Roberto Floriano Cardoso,
Bom dia!!

É provável que sim, ela deve se dirigir ao MTE para mais esclarecimento segue também tópico do fórum que fala sobre o assunto clique aqui

Roberto Floriano Cardoso bom dia!


Seguro desemprego de empregada doméstica


Terá direito a perceber o seguro-desemprego o empregado doméstico dispensado sem justa causa ou de forma indireta, que comprove:

I – ter sido empregado doméstico, por pelo menos quinze meses nos últimos vinte e quatro meses que antecedem à data da dispensa que deu origem ao requerimento do Seguro-Desemprego;

II – não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada da previdência social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte;

III – não possuir renda própria de qualquer natureza, suficiente à sua manutenção e de sua família.

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