Artigo 461 (equiparação salarial)

Boa tarde!

Aqui na empresa temos um Gerente de Contas Junior I, com salário xxx e vamos contratar outra pessoa com o mesmo salário, porém o cargo será Gerente de contas (sem o nível junior), as funções serão as mesmas porém vão atuar em regiões diferentes.
O artigo 461 fala sobre a equiparação salarial, mas não vi nada explicito sobre nomenclatura de cargo, então será que posso manter o salário, mas com cargo diferente?



Grata,

Renata Lima boa tarde!

Você poderá ter problema sim.

O que muita gene não sabe, nem eu sabia, é que o plano de cargos e salários precisa ser registrado no Ministério do Trabalho para ter validade. Se não estiver, de nada serve.

Não basta a nomenclatura ser diferente, é preciso que as atribuições também sejam, com responsabilidades inerentes à cada cargo. Mas sempre com registro no MTE.

Boa Tarde,

Ao meu entender acredito que não terá problemas.
Porém tentar verifica com o sindicato da categoria na parte do juridico.

Viviane, e quando não tem nada registrado no Ministério ???

Renata Lima boa tarde!

Se a empresa não possui um programa de cargos e salários você pode diferenciar os cargos como exemplo abaixo.

Gerente de Contas Junior I
Gerente de Contas Junior II
Gerente de Contas Junior III.......etc

assim pode se ter salários diferentes sem problemas, caso queira que os salários seja iguais as funções devem ser iguais.

Gabriela Samy

Veja esse link: www.rhportal.com.br

Se não estiver registrado, o risco de reclamações será maior. E a empresa poderá não ter provas suficientes.

Eu mesma tenho uma empresa aqui com vários tipos de montadores, A, B e C. Isso é bem comum. Só que agora eles querem contratar um outro montador que não se encaixa "salarialmente" em nenhum desses cargos. Aí mora o perigo.

Tenho certeza que na prática as funções são as mesmas...

Agora, se a empresa não registra nada no MTE e depois o empregado reclama, o simples fato dela ter um documento interno com cargos e salários não resolve, pois é um documento que pode ser alterado a qualquer tempo.

Mas os clientes nunca entendem.

Fredson Lopes,

Nós temos esses níveis que você mencionou, porém a diretoria está me solicitando que esse candidato seja contrato apenas como Gerente de contas. O problema é que ele receberá o mesmo salário que o Gerente de Contas Junior I recebe. Tem algum problema receber o mesmo salário com atividades iguais e cargo diferente?

Renata Lima, veja bem;

Atividades iguais x salários iguais

funções diferentes x salários iguais



Renata, esse povo já gosta de complicar as coisas, porque não colocar a mesma nomenclatura já que o salario é o mesmo?, de qualquer forma desde que as atribuições não seja distintas não vejo problemas nessa situação de os salários serem iguais, o que não pode e atividades iguais e salários diferentes ainda que a nomenclatura seja diferente, o que poderia trazer equiparação salarial, ainda assim é valido uma consulta ao sindicato da categoria.

Fredson,

a diretoria alega que esse candidato tem um nível de "sênior" porém não quer registra-lo com esse nível, pois o salário seria bem acima, e ao mesmo tempo não quer registra-lo com "junior" pois estaria "desqualificando/ rebaixando" o mesmo. Já tentei argumentar de todas as formas, mas não teve jeito.

Em todo caso, obrigada a todos pelo auxilio.


Renata Lima.

Renata Lima, rebaixamento de função se da quando o trabalhador tem um cargo em uma empresa e nessa mesma empresa colocam para efetuar uma atividade inferior e com perda de salario, se ele tinha uma função superior em outra empresa e aceitou os requisitos oferecidos por esta não tem problemas, visto que a negociação contratual é livre entre empregado e empregador.

Renata Lima

Veja: