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FÓRUM CONTÁBEIS

DEPARTAMENTO PESSOAL E RH

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funcionario com mais de 1 ano

SONIA DOS SANTOS

Sonia dos Santos

Ouro DIVISÃO 1 , Gerente
há 8 anos Terça-Feira | 13 setembro 2016 | 09:14

Bom dia!
Se o funcionario tem 4 anos de empresa e pede demissão ele tem direito de receber os 03 dias a mais por ano?
obs não vai cumprir aviso, minha duvida é se paga na rescisão os 12 dias.
Att

Sônia dos Santos.. Gerente de Expediente
Edmar

Edmar

Prata DIVISÃO 4 , Consultor(a) Técnico
há 8 anos Terça-Feira | 13 setembro 2016 | 09:17

Bom dia Sonia.

Não terá direito ao aviso adicional;
Como não vai cumprir o aviso, este poderá ser descontado em sua rescisão.

Para maiores informações, consulte seu contador.


Abraço

ARNALDO DE CASTRO MEIRA

Arnaldo de Castro Meira

Prata DIVISÃO 4 , Analista Pessoal
há 8 anos Terça-Feira | 13 setembro 2016 | 09:35

Bom dia Sonia
O acréscimo de 3 dias de aviso por ano trabalhado, só é devido quando a empresa dispensa o funcionário.
Quando o funcionário pede demissão, ele cumpri 30 dias trabalhando ou
desconta um salário do acerto dele.


Espero ter ajudado

FREDSON LOPES

Fredson Lopes

Ouro DIVISÃO 4 , Gestor(a)
há 8 anos Terça-Feira | 13 setembro 2016 | 09:37

Sonia dos Santos bom dia!

Essa lei ,LEI Nº 12.506, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. se aplica quando o trabalhador é desligado sem justa causa pelo empregador, se tratando de pedido de demissão deveras observar a CLT,

CAPÍTULO VI

DO AVISO PRÉVIO

(Vide Lei nº 12.506, de 2.011)

Art. 487 - Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de:

II - trinta dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 12 (doze) meses de serviço na empresa. (Redação dada pela Lei nº 1.530, de 26.12.1951)

§ 1º - A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.

§ 2º - A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

Fredson Lopes

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