Aviso prévio trabalho - indenizado / contagem do aviso.

Bom dia meu caros,

Estou com uma situação meio perturbadora com o Sindicato da Categoria dos Hoteleiros.
Segundo o homologador, a CLT determinada que a contagem do aviso prévio seja ele trabalhado ou indenizado a partir da notificação,.

No meu entendimento o correto é fazer: supomos que o funcionário foi notificado em 14/08/2016, a contagem do aviso se dará a partir de 15/08/2016 à 13/09/2016, certo? Porém o Sindicato me diz que tenho que fazer a contagem a partir do dia 14/08/2016. Segundo ele não é benéfico para o funcionário contar-se a partir do dia posterior.
Em busca desse esclarecimento, no art. 132 do código civil de 2002, prescreve que, na contagem do prazo, exclui-se o dia do começo e inclui-se o do vencimento.

"Salvo disposição legal ou convencional"

Segundo o homologador, no Art. 477 da CLT diz que a contagem do prazo se dá a partir da data de notificação.

Peço por favor se alguém que souber da portaria atualizada sobre a contagem que me informe, pois não sei como proceder nessa situação.

Bom dia Thais Santos .

Bom dia,

Conforme o artigo 20 da Instrução Normativa 15/10 do Ministério do Trabalho, o início da contagem do aviso prévio quando trabalhado, começa no dia seguinte à data da comunicação. O mesmo não ocorre com o aviso indenizado, cujo prazo se inicia no mesmo dia da comunicação.
Meu entendimento da diferença de contagem ocorre somente quando for aviso trabalhado ou indenizado.

Meus caros, já utilizei de todo argumento com o Sindicato, porém o mesmo persiste em dizer que a contagem se dá a partir do dia da notificação.

bom dia!

tente homologar no mte