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Rescisão do Contrato de Trabalho

Ugo Alberto de Lima

Ugo Alberto de Lima

Iniciante DIVISÃO 5 , Analista Recursos Humanos
há 8 anos Quinta-Feira | 15 setembro 2016 | 12:35

Senhores (as), boa tarde!

Tenho que calcular uma rescisão de contrato de trabalho, mas surgiram algumas dúvidas, conforme segue:

Empregado: JK
Admissão: 01/02/1983
Demissão Prevista: 30/09/2016
Salário: R$ 8.000,00


Segundo acordo coletivo o funcionário receberá além do aviso indenizado mais 6 salários;

Estabilidade "Aposentadoria" = 16 meses;

Férias vencidas;

Saldo do FGTS: R$ 160.000,00.

Descontos:

1ª. parcela do 13º salário;
Adto. Quinzenal 40%.
Pensão alimentícia 20% (salário, férias e 13º - decisão judicial)

Quais verbas devo considerar para efeito do desconto da pensão alimentícia?

At.

Ugo Lima





CELSO GUIMARAES

Celso Guimaraes

Iniciante DIVISÃO 5 , Contador(a)
há 8 anos Quinta-Feira | 15 setembro 2016 | 13:05


Ocorrendo a rescisão de contrato de trabalho, o desconto de valores de pensão alimentícia sobre as verbas rescisórias deve ocorrer de acordo com entendimento jurisprudencial cível majoritário, ou seja, de acordo com a previsão expressa no ofício.

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