Márcia Monteiro Lima
Bronze DIVISÃO 2 , Auxiliar Depto. PessoalTemos um cliente que tem pagar Rescisão para funcionário que faleceu em 08/09/2016. Ele não tinha filos ou esposa, tinha a mãe que também faleceu em 14/09/2016.
Como até a presente data não foi passado ao empregador a CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS a pensão por morte, fornecida pelo INSS. Nosso cliente opta por fazer deposito judicial dentro prazo, conforme estabelecido no Art. 477 da CLT, § 6º, fazendo o que é correto e também visando evitar possíveis ações trabalhistas futuras por parte de familiares.
Face ao exposto gostaria que se tivesse alguém me orientasse como proceder perante tal situação e também, como fazer esse depósito.