Desconto INSS s/ aviso indenizado

Bom dia!

Gostaria de saber se houve alteração referente ao desconto do INSS s/ o aviso indenizado e o 13 s/ o aviso indenizado? se é devido ainda ou não.

obrigada!

Atenciosamente, Luciana

Olá Luciana, boa tarde...

dê uma olhada nessa tabela, talvez te ajude...

Espero ter colaborado...

Olá Luciana! Somente para compreender, O aviso prévio trabalhado, que é considerado de natureza salarial, sofre incidência do INSS, IR-Fonte e recolhimento para o FGTS. Sobre o aviso prévio indenizado não há incidência do INSS e IR-Fonte, somente se realiza o recolhimento para o FGTS.

boa tarde,

ainda está vigorando o decreto 6727/2009 - 13/01/2009, que autoriza o desconto de INSS sobre o aviso indenizado. Qualquer dúvida entre em contato com o sindicato.

Alice, você está corretíssima. Eu até achei que este decreto não estivesse mais em vigor, pois lí várias notícias de juízes que deram causa favorável ao trabalhador que pediu a restituição do valor desse INSS que incidiu sobre o aviso, mas como o decreto continua valendo, na dúvida é melho realizar o desconto!!! Obrigada pela correção!!!!

E nesse caso desconta inss do 13° sobre aviso prévio?

Sim, desconta também o INSS sobre o 13º Salário do Aviso Prévio, que inclusive, é o único valor que deve ser lançado na SEFIP no campo 13º, juntamente com o 13º rescisório normal. O valor do aviso indenizado não é lançado na SEFIP, porém, deve ser pago na GPS, conforme prevê a Instrução Normativa RFB nº 925/2009.

Estou com um caso de uma empresa que precisa regularizar isso, porém o funcionário já foi demitido desde 07.2009. Como faço nesse caso, pois a empresa precisa retificar a folha de pagamento e a GFIP.

Desculpe, mas não entendi!

Foi descontado do empregado o INSS referente aviso prévio?

Não. E agora a empresa do qual eles estão prestando serviço estão questionando que tem que retificar essa informação (descontar s/ o aviso prévio).

Neste caso, penso que é inviável procurar o empregado para ele ressarcir esse valor (nem sei se a lei permite isso), mas para solucionar o problema tanto na parte previdenciária como em relação a empresa onde é prestado o serviço (tomadora), deve retificar a SEFIP e fazer como se estivesse descontado, ou seja, a empresa empregadora ficará com o prejuízo, pois terá que pagar o INSS que poderia ter descontado do empregado. Esse é o meu entendimento, pois o INSS "não poderá ficar no prejuízo" se a empresa não descontou do empregado um valor devido.

Muito obrigada pela informação! Até então eu nem sabia que era para descontar o inss s/ o aviso indenizado.

Bom Dia caros colegas,

Sobre o mesmo assunto deste tópico saiu uma notícia essa semana da STJ: REsp 1.198.964-PR, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 2/9/2010), onde decidiram que por não se tratar de verba salarial e sim indenização, não deve haver o desconto para a previdencia.

Gostaria de saber se alguém tem mais alguma noticia sobre o assunto, se irá sair alguma instrução normativa para indicar o periodo de validade da decisão, enfim... estão descontando ou não??

Att;

Bom dia
A principio continua o Dec. 6.727/2009, incide INSS sobre o Aviso Prévio Indenizado.
Abcs

Amigos, bom dia!

Li sobre o que disseram aqui. Mas como a última foi no mês 10 de 2010 e o que aconteceu comigo foi ontem, gostaria de saber se o desconto do INSS sobre o aviso prévio INDENIZADO e sobre o 13º INDENIZADO na rescisão está INCORRETO.

É o seguinte: Numa homologação no Sindicato dos Empregados no Comércio daqui, eles fizeram ressalva na rescisão sobre isso. Disseram que NÃO posso descontar (INSS) sobre o Aviso Prévio Indenizado e nem sobre o 13º Indenizado. Solicitei a Base Legal e me passaram a informação que envio no link abaixo pra vocês darem uma olhada. Não concordei de jeito nenhum, mas pra não criar contenda maior deixei efetuarem a ressalva.

Li a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009 na Seção IV - Das Bases de Cálculo das Contribuições das Empresas em Geral e na Seção V - Das Parcelas Não-Integrantes da Base de Cálculo, mas confesso que não percebi nada favorável a mim. Mas a lei citada na informação do sindicato também não diz nada sobre esse desconto ou não desconto.

Bom, fiquei com isso na cabeça e gostaria muito de ter a opinião e ajuda dos amigos do fórum, porque toda vez que for fazer homologação nesse sindicato vou passar pelo mesmo "desgaste".

Como gosto de fazer tudo como manda o figurino se puderem me passar alguma informação que está valendo ainda (2012), fico muito grato aos amigos e amigas.

Esse é o link da informação passada pelo sindicato:

http://www.domtotal.com/direito/pagina/detalhe/30318/print

Um abraço a todos!

Boa tarde

O artigo 16 da IN SRT nº 15 de 14/07/2010, diz que o aviso prévio indenizado será contado como tempo de serviço para a aposentadoria:

DECRETO N° 6.727 DE 12.01.2009

D.O.U.: 13.01.2009
Revoga a alínea "f" do inciso V do § 9º do art. 214, o art. 291 e o inciso V do art. 292 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e na Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007,

DECRETA:

Art. 1º Ficam revogados a alínea "f" do inciso V do § 9º do art. 214, o art. 291 e o inciso V do art. 292 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de janeiro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega

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NOTA: O Decreto 3048/99 em seu artigo 214, § 9º, inciso V, concomitante com a IN 3/2005, estabelecia que não integrava a remuneração para fins de cálculo de INSS, além de outras parcelas, o aviso prévio indenizado e a parcela do décimo terceiro salário correspondente ao período do aviso prévio indenizado, paga ou creditada na rescisão do contrato de trabalho. Entretanto, em 13.01.2009 foi publicado o Decreto 6727/2009 revogando a alínea "f" do art. 214, § 9º, a partir do qual, passa a incidir INSS sobre o Aviso Prévio Indenizado.

Pessoal, referente a incidência de inss no aviso indenizado (a favor do empregado) na rescisão, como proceder ? Pois na gfip não entra o valor desse campo e ai a retenção fica incopativel com o valor informado.

Pâmela Bom Dia;

Pessoal a minha duvida é a seguinte:

Como devo informar os valores no Sefip? Já li o Art. 6° da Instrução Normativa n° 925 de 06 de março de 2009, mas só fiquei com mais duvidas. Exemplos:

1- O campo "13º salário" em "remunerações" deve ser preenchido: com o valor do 13º salário proporcional + o valor do aviso indenizado ? Ou apenas com o valor do 13º salário proporcional ?

2- No campo "base de cálculo do 13º salário da previdência social" deve ser preenchido: com o valor do 13º salário proporcional + o valor do aviso indenizado ?

Gostaria de saber se é assim.