Reclamatoria Trabalhista

Oii...
Estou com um problema, é que uma funcionaria começou a trabalhar gravida, e como empregada domestica recebe do Governo nosso cliente a registrou assim para não prejudicar ela deixando sem emprego, foi feito um acordo entre eles, porem ela o levou para a justiça. O juiz determinou que seria feito uma retificação na carteira passando o registro para a empresa, e que teria que recolher o FGTS de todo esse periodo, mas não falou nada sobre INSS.
Gostaria de saber se é obrigatorio recolher o INSS ou não?
E se eles recolhendo este INSS ela perde o auxilio do Governo?

Agradeço desde já.

Gessica

não sei o que o juiz determinou, mas pelo que entendi, o INSS não é devido porque o mesmo já foi recolhido, só que como empregada domestica.

abraços

Obrigado Patrycya...!

Bom mais uma pergunta, agora ela está de licença maternidade, ela tem direito a FGTS durante esse periodo e o INSS tambem recolhe ou só quando ela voltar a trabalhar na empresa?

Agradeço a qm possa me ajudar!

Você deve continuar recolhendo o INSS e o FGTS.

INSS, Lei n 8.212/91, art. 28, § 2º

FGTS, IN 17/00, art. 1º, § 2º, IV

Gessica

só acrescentando, o INSS vc só vai recolher 12%, por que 8% da parte da emprega, é abatido no valor que ela vai receber.

abraços