Recolhimento INSS patronal MEI

Bom dia amigos!
Recebi notas fiscais de prestação de serviço de um MEI referente a pintura, e lendo a legislação vi que tenho que recolher o INSS Patronal.
Para esse recolhimento minha empresa tem que ter CEI?

att

Boa tarde Tiago de Oliveira,

Eu não tive nenhum caso assim ainda, mas acho que essas matérias podem te ajudar...

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Att,

A empresa recebeu um tomador de serviços MEI. Como faço para realizar o recolhimento uma vez que não tem funcionários?

Bom Dia!

Tenho um caso de uma PJ optante do simples que contratou um MEI para serviço de hidráulica, elétrica e pintura, vi que neste caso o contratante tem que recolher para a previdência a CPP de 20%, mas a duvida é se mesmo sendo a contratante PJ do simples terá que recolher?

Anderson,

Tenho essa mesma dúvida.

Tomador tributado pelo Simples também possui obrigação de recolhimento dos 20%?

Patrícia Mattos Parnow e Anderson Aredes boa tarde,

Olha esse esclarecimento:

Empresa que contratou serviço do MEI deve recolher o INSS de 20% como parte da empresa?

Informamos que até 16/09/2009 o MEI que prestava serviços sofria a retenção de 11%. Com a edição da Resolução n.º 67 CGSN, o MEI não mais está sujeito a retenção, sobre qualquer tipo de serviço prestado, devido a revogação do inciso II do § 6.º do artigo 6.º da Resolução 58/2009 CGSN.

Contudo, quando o MEI prestar serviços mediante cessão de mão-de-obra, na forma da lei, ou mediante empreitada, a empresa contratante deverá, com relação a esta contratação:

I – recolher a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) – 20% sobre a remuneração paga ao MEI;
II – prestar as informações de que trata o inciso IV do art. 32 da Lei n.º 8.212, de 1991 (declaração em GFIP);
II – cumprir as demais obrigações acessórias relativas à contratação de contribuinte individual.

Assim, a empresa contratante permanece com o encargo de 20% sobre o valor da remuneração e deve informar o MEI em GFIP, sendo que o MEI não sofre a retenção de 11% sobre o valor da remuneração.

O MEI poderá tomar serviços ou adquirir produtos de outro MEI, sendo que deverá cumprir as mesmas obrigações de uma empresa tomadora de serviços de MEI, inclusive o encargo de 20% para o INSS, conforme descrito acima.

Desta forma, o MEI deve ser informado na folha de pagamento do tomador de serviços. Caso o tomador de serviços seja optante pelo Simples Nacional e não esteja enquadrado no anexo IV, o contratante não terá o encargo de 20% sobre o valor da remuneração paga ao MEI.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

Espero ter ajudado.

Josiane,

Muito obrigada pelo auxílio e pela rápida resposta.