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Cobrança de homologação

Fernanda

Fernanda

Iniciante DIVISÃO 2 , Designer
há 8 anos Terça-Feira | 4 outubro 2016 | 13:48

Olá!

Estou atualmente morando em uma cidade diferente da minha empresa e tenho que fazer a homologação. Liguei para o sindicato onde será homologado e me informaram que basta uma procuração simples para alguém me representar, e a empresa teria que pagar uma taxa.

Faltam 2 dias para a homologação, liguei novamente para o sindicato para me certificar dos procedimentos e me disseram que eu teria que pagar uma taxa de R$ 300,00 para fazer a homologação por procuração.

Isso é correto??? Não um é proibido qualquer cobrança de taxa para prestação da assistência na rescisão contratual??? Ou eles podem cobrar quando é feito por procuração?

Desde já, obrigada.

FLAVIO ZENICOLA

Flavio Zenicola

Ouro DIVISÃO 3 , Supervisor(a) Pessoal
há 8 anos Terça-Feira | 4 outubro 2016 | 14:05

Boa tarde, realmente é proibida a cobrança de qualquer valor no ato da homologação. Acontece que por falta de denuncia ou fiscalização, eles simplesmente criam situações para efetuarem diversas cobranças.

Marcelo de Sousa

Marcelo de Sousa

Ouro DIVISÃO 1 , Técnico Contabilidade
há 8 anos Terça-Feira | 4 outubro 2016 | 14:13

boa tarde,

Sindicatos não podem cobrar para homologar rescisões de contrato de trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no parágrafo 7º do artigo 477, diz que “o ato da assistência na rescisão contratual será sem ônus para trabalhador e empregador”

Se persistir a cobrança denuncie ao Ministério Público

Atenciosamente,

Marcelo de Sousa

"Enquanto houver vontade de lutar haverá esperança de vencer"
Santo Agostinho
Fernanda

Fernanda

Iniciante DIVISÃO 2 , Designer
há 8 anos Terça-Feira | 4 outubro 2016 | 14:21

Muito obrigada!

Me surgiu uma outra dúvida referente ao mesmo tema.

A homologação não vai ser feita no sindicato que a empresa está registra. Não sei por qual motivo vão fazer em um sindicato diferente.

Mesmo não sendo no sindicato da empresa, esse outro sindicato pode cobrar essa taxa?

Obrigada.

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