Férias Prop. Ind. Lei 12.506/11

Bom dia,

Alguém pode me ajudar, preciso de um embasamento legal para repassar a meu cliente sobre o assunto abaixo :


Uma empresa mandou o funcionário embora com aviso prévio indenizado, seu ultimo dia foi 07/10/2016, data de admissão 26/06/2015, meu sistema está gerando 1/12 avos de Férias Prop. Ind. Lei 12.506/11.


Na rescisão está sendo pago:
03 meses de Férias Proporcionais (Que seria do dia 26/06/2016 á 25/09/2016)
1 mês de Férias Indenizadas
1 mês de Férias Prop. Ind. Lei 12.506/11 (26/10 á 09/11 - 15 dias = "a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será havida como mês integral")

Meu cliente entende que não deve ser pago mais 1 mês de férias proporcionais sobre o aviso prévio Lei 12.506/11.

Agradeço desde já.

Rarissa Cristine Vieira bom dia!

Rescisão:

Saldo de salario 7 dias
se o caso Férias vencidas x
3/12 avos ferias proporcionais x

1/3 sobre férias xx

1/12 avos indenizado

13º proporcional

1/12 13º indenizado

3 dias por tempo de serviço lei 12.506

multa do fgts 50%

seguro desemprego obs lei 13.134

Oi Fredson, boa tarde!

Obrigada pela atenção.

Mas, minha questão é se é obrigatório ou não , ser pago 1 mês de Férias Prop. Ind. Lei 12.506/11. Você costuma pagar em suas rescisões?

Rarissa,

É obrigatorio sim, pois ele é a projeção do aviso.

Se o aviso fosse trabalhado e não Indenizado ele não receberia um mes a mais de férias de 1/3 de férias e de 13º. Então é obrigatorio sim pois projeta o que ele iria receber caso tivesse trabalhado e o empregador é obrigado a pagar, pois foi ele que o dispensou da obrigatoriedade do aviso.



Att.,

Wanessa Renata

Obrigada Wanessa,

Sabe se tem algum embasamento legal para repassar a meu cliente sobre o assunto ?

Rarissa,

Da uma olhadinha no link abaixo:

www.empresario.com.br




Att.,

Wanessa Renata

Vide a IN nº 15/2010, também.
Segue trecho pertinente:

Rarissa Cristine Vieira,

A nota técnica nº 184 diz,

A projeção do aviso prévio integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais.

OcultoB4C91529/Nota%20T%C3%A9cnica%20n%C2%BA%20184_2012_CGRT.pdf" target="_blank" rel="nofollow" class="redirect-link">clique aqui

Oi,

jus.com.br

Bom dia!

Td resolvido!

Muito obrigado Wanessa, Michel, Fredson e Marcelo pelas colaborações!

Bom trabalho a todos! :)

Rarissa Cristine Vieira um bom dia!

As ordens.

Disponha Rarissa,

Bom trabalho!