exame admissional

bom dia


tem um funcionário que não fez o exame admissional
ele é filho de um dos sócios,mais aos olhos do fisco ele é um funcionário,
solicitei varias vezes na época para ele fazer o exame mais nao teve jeito.
a admissão dele é de 2014.

Bom dia Michele !


Ok. Mas qual sua duvida ?


Nestes caso eu solicitaria pelo menos para fazer um exame periódico para arquivar na empresa, uma vez que já esta errado em não obter o admissional.



Abraços !

Olá, bom dia!

De acordo com o art. 168, inciso I da CLT e item 7.4.1 da Norma Regulamentadora n.º 07 (NR 7), aprovada pela Portaria MTb n.º 3.214/1978, é obrigatória a realização dos exames médicos previstos no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), incluindo os exames admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional.

Estes exames compreendem avaliação clínica, abrangendo anamnese ocupacional e exame físico e mental e exames complementares, realizados de acordo com os termos específicos na citada NR e seus anexos.

Quando da não realização dos referidos exames pelos empregadores, mesmo quando realizados fora do prazo legal, a infração referente à não observância dos artigos 154 a 200 da CLT, que regulam a questão da Segurança e Medicina do Trabalho, sujeitará o infrator, de acordo com a Portaria MTb n.º 290/1997, anexo II, à multa de, no mínimo, 378,2847 a, no máximo, 3.782,8472 UFIR, dobrada na reincidência, embaraço, resistência, artifício ou simulação, tendo como base legal o art. 201 da CLT.

Lembrando que a UFIR está extinta desde 2000, mas o valor para conversão corresponde a R$ 1,0641.

Portanto, a multa pela não realização dos exames citados acima pode variar entre R$ 402,53 a R$ 4.025,33.

Além disso, a Norma Regulamentadora n.º 28 (NR 28) também dispõe sobre a questão da fiscalização e aplicação de penalidades pelo descumprimento das NR’s em seus anexos I e II, dependendo ainda da quantidade de empregados existentes na empresa.

Fonte: Guia Trabalhista

Michele

Infelizmente não tem como ''corrigir'' tal ato, o que pode ser feito são os exames periódicos, e esperar para que não aconteça uma fiscalização, pois nesse caso poderia haver multa.

Como nossa colega Estefania ja disse corrigir agora não tem como mais, mais exames periódicos devem ser feitos a rigor para evitar assim piores situações.

Michele,

Infelizmente, não pode ser feito nada em relação a não ter o exame admissional, mais como os demais colegas ja falaram, deve ser feito o periódico tive um problema parecido com esse recente, por ser filho do sócio da empresa se achou no direito de não fazer o exame, a empresa foi fiscalizada e foi verificada isso, pra resolver foi feito um periódico.

pessoal


obrigado pelas explanaçoes
irei encaminha-lo para fazer o periodico

alguem pode me dizer quanto custa 1 ufir?

Michele, foi extinta o UFIR.


Mas veja informações no link idg.receita.fazenda.gov.br

Rafael Fernandes

boa tarde


vou me basear por essa tabela!

Michele,


Lembre-se do que disse a colega acima

Rafael Fernandes

jesus amado

to ferrada!

Como tratado isso será pago no caso de fiscalização. Houve ?

Michele

Como havia citado a multa se dá mediante fiscalização, ou seja se um fiscal do trabalho fiscalizar a empresa poderá fazer a multa....

Essa multa varia pois eles avaliam o grau de risco da empresa e acumula se a empresa tem ou não os programas ...

Se você solicitou o exame admissional ao empregador e avisou a ele que é necessário sempre, não há o que se discutir, caso haja multa o empregador estava ciente e terá que arcar com os custos de sua decisão...

Eu aqui sempre entrego um ofício onde o mesmo assina explicando sobre o atestado , a necessidade dos programas e que caso não cumpra a legislação a multa para cada um dos itens varia e pode chegar até R$ 4.025,33, para cada item descumprido.

Michele

Isso se houver fiscalização.

pessoal

nao houve a fiscalizaçao
solicitei que o mesmo amanha faça o periódico

no mais eu solicitei a ele algumas vezes,mais nada formal

todos os funcionarios sao realizados todos os exames admissional,periodico e demissional,mais nessa situação eu deveria ter me respaldado.

Ainda bem nao houve a fiscalizaçao, solicite-o que faça o periódico.