Redução de carga Horaria

Bom dia.
Estou precisando tirar a seguinte duvida um cliente esta com uma funcionaria mensalista, só que não esta precisando da funcionaria o dia todo somente meio período, eu posso reduzir a carga horaria dela ou não e permitido pois irá reduzir o salario da mesma.

Ola Everton,

Não pode, a não ser que tenha o consentimento dela atraves de um aditamento de contrato de trabalho.

att

você teria um modelo deste aditamento

Conforme o informado pelo colega Jose Cisso, a redução da carga horária por imposição do empregador é considerada inválida, pelo art. 468 da CLT.

Entendi mais neste caso, o empregador somente necessita dos serviços do empregado por meio período e se não puder fazer alteração terá que dispensar, se empregado concordar em reduzir a carga horaria e passar a receber por hora, teria algum problema futuramente.
claro que o valor da hora será sobre o que ele ganha mensalmente.

Everton Marins de Oliveira,

Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

Oficialmente, até pode reduzir a jornada de trabalho da empregada, porém, sem redução salarial (Irredutibilidade Salarial).

Se ainda assim optar pela redução salarial, que ao menos tenha a assistência do sindicato nessa questão.

Veja com o sindicato se é permitido, sei que via de regra não pode,
mas ja fiz de alguns com embasamento do sindicato.

Everton Marins de Oliveira


Entendo que NÃO é permitido tal redução, pois acaba se tornando uma imposição ao empregado, ou aceita reduzir a carga horário ou é demitido ....

Ele pode entrar judicialmente mesmo que tenha aditamento em contrato, pois essa mudança não oferece nenhum benefício a ele ....

O melhor é demitir a funcionária e contratar outra em meio período ....