Registro PAT - Cesta Básica em Dinheiro

Bom dia,

Tenho uma situação onde uma empresa paga um valor determinado referente à Cesta Básica, conforme previsto em acordo coletivo. Entendo que, para não incidir INSS sobre este valor, a empresa deve estar registrada no PAT. No entanto, quando vou fazer o registro da empresa no PAT, é solicitado o número de registro da empresa fornecedora da cesta básica. No entanto, neste caso não há empresa fornecedora, pois o valor é pago em dinheiro conforme é previsto pelo acordo coletivo, sendo que o sistema não deixa prosseguir com o registro sem o preenchimento deste campo. Alguém sabe me informar como fazer para concluir o registro nestes casos?

Obrigado e um abraço.

Guilherme

Contrate uma empresa prestadora do serviço de cesta básica.
Sua convenção coletiva prevê o pagamento em espécie da cesta, contudo se a empresa opta por esta modalidade haverá, sim, a incidência de INSS e FGTS sobre o pagamento do referido benefício.
A legislação do PAT não permite o pagamento da cesta básica em espécie diretamente ao funcionário.

Por favor me tirem uma dúvida....

Para a empresa fornecer cartão alimentação ela precisa estar inscrita no PAT?
Se a empresa optar por este tipo de fornecimento sem estar inscrita no PAT terá incidência de INSS e FGTS?


obrigada

Boa tarde,

Ocorrendo a concessão por liberalidade da empresa ou mesmo por disposição constante de documento coletivo de trabalho, sem a aprovação ou em desacordo com as normas estabelecidas pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), esse benefício receberá o tratamento de “salário in natura”, integrando a remuneração do empregado para todos os efeitos da legislação trabalhista, inclusive para fins de incidência de encargos sociais (INSS e FGTS).

Se, por outro lado, a concessão da alimentação se der por intermédio do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), aprovado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) (Decreto nº 05/91), o seu valor não será considerado “salário in natura” e, por conseqüência, não integrará a remuneração do trabalhador para qualquer efeito legal, sendo irrelevante a forma pela qual o benefício é concedido, se a título gratuito ou a preço subsidiado, não podendo ser fornecido em dinheiro.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

Portanto se a empresa fornece em dinheiro é salário in natura, com incidência de encargos pois não obedece o PAT.
Catherine, isto vale para o cartão também.

Sandra Leal

Muito obrigada pelo retorno.

Foi bastante esclarecedor!