Funcionário Vestibular

Olá Pessoal

Estou com uma dúvida, será que alguém pode me ajudar, tenho uma empresa que no mês de Novembro dois funcionários vão prestar vestibular todos os domingos do mês, e os mesmos trabalham aos domingos.

Como ficaria desses dias?

Desde já agradeço a atenção de todos.
Abraços

Não poderá ser descontado o dia do funcionario. A falta ao trabalho para prestar exames de vestibular é uma das hipóteses de falta justificada ao trabalho, ou seja, o empregado pode faltar e não sofrerá qualquer desconto no salário. A única cautela nesses casos é apresentar no setor de pessoal da empresa o comprovante de que efetivamente compareceu para prestar os exames (normalmente, o documento é a ficha de inscrição do vestibulando carimbada ou assinada pelos fiscais de sala no dia do vestibular). Isso está previsto no artigo 473 da CLT, inciso VII, cujo teor segue abaixo:
“Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:
VII – nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.”

Pessoal,

Os funcionários vão fazer a prova do Enem 2016 nos dias 05/11 e 06/11, sábado das 13:30 às 18:00 e no domingo 13:30 às 19:00.
A empresa pode pedir para os funcionários trabalhar até 11:00?

Desde já agradeço a atenção de todos.

“A lei lhe garante o direito de se ausentar das suas atividades laborais neste dia, não sendo assim obrigado a repor as horas que se ausentou para prestar o exame”.

Caso o empregado seja escalado para trabalhar num horário que não coincida com o de realização das provas, ainda assim ele não é obrigado a comparecer ao trabalho, pois a CLT especifica que a ausência pode ocorrer no "dia" da prova.

Mesmo que o trabalhador esteja escalado para trabalhar em um horário diferente da prova - exemplo, a prova será pela manhã e o empregado deve comparecer à tarde ao trabalho - ele não está obrigado a trabalhar durante todo o dia da realização do exame.

Por outro lado, sendo uma faculdade do empregado comparecer ao trabalho, no dia das provas, antes ou depois de sua realização, não poderá, se assim o fizer, requerer estas horas trabalhadas como se fossem extras.