Incidência de contribuição social em recolhimento mensal

Boa tarde

Alguém já ouviu falar nessa contribuição social de 0,5% relativo aos depósitos de FGTS? Art. 2 da LEI COMPLEMENTAR Nº 110, DE 29 DE JUNHO DE 2001. Esse artigo ainda está em vigência? Achei essas informações no site do planalto e do FGTS, achei estranho porque essa alíquota não vem destacada na SEFIP

Não mais, a mesma foi extinta e "substituída" pelos 10% cobrados pelo governo em casos de demissão sem justa causa.

Michel Martins de Araújo ,

Sabe me dizer como atualizar os valores de contribuição social em atraso?