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Ana Carolina Rodrigues Tomé
Prata DIVISÃO 1 , Analista PessoalBoa tarde.
Eu posso contratar um trabalhador que já trabalhou 2 vezes na empresa só que na modalidade CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO pelo período de 4 meses? Fazem 7 meses que ele foi demitido e o empregador gostaria de recontrata-lo para cumprir uma obra.
Allan Lopes
Ouro DIVISÃO 1 , Consultor(a) Recursos HumanosBoa tarde Ana Carolina.
Segue orientações sobre o assunto :
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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Portaria 3.214, de 8/6/1978;
Artigo 23 da Lei 8.036, de 11/5/1990;
Artigos 7, 9, 29, 41, 133, 443, 444, 452, 453 e 468 da CLT;
Súmula 138 do TST;
Jurisprudência trabalhista.
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