Pis sobre a folha de pagamento

Boa tarde!

Irei fazer a folha de pagamento de um Condomínio que terá de recolher PIs de 1% sobre a folha de pagamento,
minha dúvida é se os valores pagos em RPA vão fazer parte da base de cálculo para o PIs, pois fiz pesquisas
e não encontrei nada falando claramente sobre o RPA.

Cris, Boa tarde!


O Pis sobre folha de pagamento incide sobre o total dos rendimentos dos trabalhadores ASSALARIADOS de qualquer natureza, portanto o Profissional Liberal, não é empregado, paga-se a ele pelo RPA.

Então entende-se que não há a incidência do PIS.

Crislaine, segue abaixo a base de cálculo (IN 247/2002):

Art. 51. A base de cálculo do PIS/Pasep incidente sobre a folha de salários mensal, das entidades relacionadas no art. 9º, corresponde à remuneração paga, devida ou creditada a empregados.
Parágrafo único. Não integram a base de cálculo o salário família, o aviso prévio indenizado, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pago diretamente ao empregado na rescisão contratual e a indenização por dispensa, desde que dentro dos limites legais.