ferias 2 periodos

Bom dia

Gostaria de saber se posso dar férias em 2 periodos. Primeiro 20 dias e depois de alguns dias os 10 dias restantes, não sendo coletivas.Isso é possivel?

O parcelamento das férias só é permitido quando previsto na CCT ou quando for férias coletivas.

Regina Ferraresso , bom dia!

Dispõe o artigo 134, parágrafo 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho:

“As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.
§ 1º- Somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em dois períodos, um dos quais não poderá ser inferior a dez dias corridos”.

Portanto, a regra geral é a concessão de férias em um só período, podendo, em casos excepcionais, ser fracionadas em dois períodos, mas um deles não poderá ser inferior a dez dias corridos.

O parágrafo 2º, do artigo 134, da CLT, proíbe totalmente o fracionamento das férias individuais, isto é, mesmo em casos excepcionais, aos menores de 18 anos e aos maiores de 50, as quais deverão ser concedidas de uma só vez.

Bom dia, muito obrigada