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Regularização Vale Transporte

Selma Oliveira

Selma Oliveira

Bronze DIVISÃO 1 , Analista Recursos Humanos
há 8 anos Quarta-Feira | 9 novembro 2016 | 09:01

Bom dia Pessoal

Sobre uma situação de Vale transporte pago em dinheiro à tempos, o responsável da empresa quer regularizar, hoje os funcionários assinam a declaração de vale transporte, porem não optaram pela utilização e nem é descontado os 6% em folha de pagamento. Atualmente, eles assinam um recibo de 01 condução e coloco no recibo o que mais se aproxima da realidade dele sendo ônibus Municipal ou Intermunicipal. Pergunto, de acordo com a experiência de vocês, qual a melhor forma de regularizar? Vejo que se for suspender o valor em dinheiro, fornecer o cartão do VT e descontar os 6% acredito que teremos muitos problemas devido ao fato dos funcionários já se acostumares com o valor depositado mensalmente em seus orçamentos. Irei passar nova declaração de Opção de Vale transporte para atualizar o cadastro.

Selma Oliveira

ANDREIA

Andreia

Ouro DIVISÃO 1 , Assistente Depto. Pessoal
há 8 anos Quinta-Feira | 10 novembro 2016 | 14:14

Boa tarde, Selma!

Essa situação é muito delicada...
Veja se na convenção coletiva tem alguma cláusula a respeito do pagto do VT, ser em dinheiro.....na maioria das vezes não pode, porque passa a ter natureza salarial, incluindo os encargos sociais.

Veja parte do texto deste link= VALE TRANSPORTE EM DINHEIRO - É OU NÃO PERMITIDO?

No entanto, não havendo previsão em acordo ou convenção coletiva, o pagamento habitual do vale-transporte em dinheiro e não por meio de vales, tem natureza salarial e o seu valor deve ser incluído no salário de contribuição para efeito de cálculo de INSS, FGTS e IRF, bem como fazer base para cálculo de férias e 13º salário.


Sugestões:
1-) consultar o próprio Sindicato, ou
2-) o Depto Jurídico da empresa (se não tiver, procurar um advogado da área)


" A sabedoria começa na reflexão " - Sócrates

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