Data no Pedido de Demissão c/ aviso Trabalhado

Bom dia, Pessoal!

Quando o funcionário pede demissão e vai cumprir o aviso prévio trabalhando os 30 dias, a data do aviso também precisa ser um dia antes do início do aviso?
Exemplo: pediu demissão dia 31/10/2016 c/ início em 01/11/2016 até 30/11/2016.



Obrigada,

Exatamente Andreia.

Oi, Allan!

Você sabe se tem algo na legislação a esse respeito?

Obrigada,

Preceitua o artigo 487 da Consolidação das Leis do Trabalho:

“Art. 487 – Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de:

I – 8 (oito) dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior;

II – 30 (trinta) dias aos que percebem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 12 (doze) meses de serviço na empresa”.

O inciso I do artigo 478 acima transcrito foi revogado pela Constituição Federal de 1988, por força de seu artigo 7º, inciso XXI, que estabeleceu o aviso prévio de no mínimo 30 (trinta) dias.

O parágrafo 2º do artigo 487 da CLT trata do pedido de demissão:

“§ 2º - A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.”

Obrigada, Allan e Marcelo!