Aviso Previo Trabalhado - Parcial

Boa tarde!


A empresa dispensou um funcionário com a data de 16/11 - Aviso Previo Trabalhado de 75 dias.
O funcionário pediu dispensa de cumprir todo o aviso, irá trabalhar até 15/12/2016, estando ciente que só receberá os dias trabalhados + verbas rescisórias.
A nossa duvida é a seguinte:
Qual o prazo legal para o pagamento?
A empresa tem 10 dias para fazer o pagamento para ele a contar do ultimo dia trabalhado ou terá que fazer o pagamento um dia depois do último dia trabalhado?

Att

Analucia

Analucia


Nos casos de aviso trabalhado o pagamento se dá sempre um dia após o ultimo dia trabalhado, devendo ser antecipado em alguns casos.

Verifique em CCT se esta permite que o período da projeção do aviso seja realmente trabalhado, alguns sindicatos pedem para que seja indenizado.

Bom dia!

A minha duvida é com relação ao funcionário pedir dispensa de cumprir o aviso, ele teria que trabalhar até 30/01/2017 e informou a empresa que irá trabalhar até 15/12/2016.

Entendo que teríamos 10 dias para fazer o pagamento a partir do ultimo dia trabalhado, ou seja 10 dias depois de 15/12/2016 , 24/12/2016.

PRAZOS DE PAGAMENTO

São os seguintes os prazos a serem observados pelo empregador:
Até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou
Até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência de aviso prévio, indenização do mesmo ou DISPENSA DE SEU CUMPRIMENTO.


Att.

Analucia

Analucia

Deixa ver se eu entendi, a empresa demitiu o funcionário dia 30.11 isso? Com aviso trabalhado...

O mesmo está cumprindo o aviso certo?

Se somente pediu a dispensa a regra seria essa, salvo nenhuma mais benéfica em CCT...

Ementa nº 24, da Portaria nº 1, de 2006: “HOMOLOGAÇÃO. AVISO-PRÉVIO. DISPENSA DO EMPREGADO DURANTE O CUMPRIMENTO DO AVISO. PRAZO PARA PAGAMENTO. Quando, no curso do aviso-prévio, o trabalhador for dispensado pelo empregador do seu cumprimento, o prazo para o pagamento das verbas rescisórias será o que ocorrer primeiro: o décimo dia, a contar da dispensa do cumprimento, ou o primeiro dia útil após o término do cumprimento do aviso-prévio. Ref.: art. 477, §6º, da CLT.”

Estefania,

A empresa dispensou o funcionário dia 16/11, aviso previo trabalhado de 75 dias.
E o funcionário já informou que só irá trabalhar até 15/12.

Na CCT consta que quando o funcionário pede dispensa de cumprir o restante do aviso ele só receberá os dias trabalhados + as verbas rescisorias.
Não consta nada com relação a data do pagamento.

Baseada no "Art. 21. Quando o aviso prévio for cumprido parcialmente, o prazo para pagamento das verbas rescisórias ao empregado será de dez dias contados a partir da dispensa de cumprimento do aviso prévio, salvo se o termo final do aviso ocorrer primeiramente.”

Entendo que se o ultimo dia trabalhado será em 15/12, a empresa teria 10 dias para fazer o pagto.


Att.