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Eu posso contratar uma pessoa pra cumprir a carga horário de

FREDSON LOPES

Fredson Lopes

Ouro DIVISÃO 4 , Gestor(a)
há 8 anos Quinta-Feira | 17 novembro 2016 | 16:57

Eleonora boa tarde!

Você até pode contrata-la para trabalhar 44 hs semanais incluindo sábados e domingos mas, deve observar a CLT, e a CCT de trabalho.

[

b]CLT,
DOS PERÍODOS DE DESCANSO

Art. 67 - Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.

Parágrafo único - Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.

Art. 68 - O trabalho em domingo, seja total ou parcial, na forma do art. 67, será sempre subordinado à permissão prévia da autoridade competente em matéria de trabalho.

Fredson Lopes

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