Folga de Compesação em 2 dias

Bom dia,

Gostaria de saber se tem alguma previsão legal que proíba que o funcionário tire sua folga de compensação de domingo e feriado em dois períodos, por exemplo: 4 horas em um dia e 4 horas em outro dia.

Obrigada.

Olá Thais

A CLT diz o seguinte:

Art. 67. Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de vinte e quatro horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.

Parágrafo único. Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.

Art. 68. O trabalho em domingo, seja total ou parcial, na forma do art. 67, será sempre subordinado à permissão prévia da autoridade competente em matéria de trabalho.

Espero ter ajudado.

Att.
Lucas Souza