Banco de horas

Olá.Tenho um total de 76 horas negativas na empresa em que trabalho. Realmente são muitas horas. Estou em gozo de férias concedidas por 30 dias. Mas agora o meu empregador está exigindo que eu volte a trabalhar, mesmo faltando 9 dias para o término das férias, afim de "pagar" essas horas negativas. Isso é legal?

A CLT, no artigo 59, na definição de banco de horas, prevê que as horas extras trabalhadas sejam compensadas com folgas, ou seja, primeiro deve haver o trabalho extraordinário e, depois disso, a aquisição do direito às folgas compensatórias.

Assim, não existe previsão legal para o banco de horas negativo, salvo se houver previsão expressa na Convenção ou Acordo Coletivo que institui o banco de horas.

Entendo que nesse caso você não teria obrigação de voltar ao trabalho, mas você deve pôr na balanço a sua garantia no trabalho em uma época tão difícil como estamos passando.

Marcos,

Trata-se de um acordo entre ambas as partes.

Há um entendimento que férias são para descanso ou gozo pelo período integral ou parcial de seus funcionários.

Neste caso, como você tem estas horas a serem compensadas voce poderá negociar com seu patrão a compensação delas.

Entendo que não poderá ser descontado horas negativas, haja vista que o banco de horas é um instrumento da empresa....desta forma é muito fácil a empresa deixar os funcionários em banco de horas quando lhe convier e depois descontar dos salários se as horas não foram "pagas".

- verifique também no acordo do banco de horas o que esta estabelecido para casos de horas negativas.


Já bem disse no amigo Marcelo de Sousa em época de crise será necessário um acordo de ambas as partes.

Marcos ,

Acredito que você pode conversar com ele a melhor solução para as duas partes! Se foi acordado o banco de horas, as horas tem que ser compensadas atraves de trabalho extraordinário ou o desconto das mesmas no seu holerite.
Com tanto desemprego e problemas na economia, acho que conversar é sempre a melhor opção.