Empregada está grávida e patrão faleceu

Boa tarde
Pessoal


Peço que me respondem alguém que teve um caso assim. O patrão era autonomo(dentista) faleceu e sua secretária está grávida de 7 meses.
Como proceder com a rescisão ? Quais seus direitos?

Andreia Rejane F Garcia ,boa tarde!

Andreia, o herdeiro terá que indenizar todo o tempo restante mas a licença maternidade.
As férias e 13º serão contadas sobre o tempo total.

Exemplo:

A secretária está grávida de 5 meses - o herdeiro pagará mais 4 meses da gestação e 4 da licença maternidade.

Tempo.: suponhamos que até o 5º mes de gravidez ela esteja com 2 anos de registro, para rescisão contará 2 anos e 8 meses.


Att
Nivaldo

Boa Tarde,

No caso de gravidez, a doméstica tem o direito a estabilidade, veja:

Art. 25. A empregada doméstica gestante tem direito a licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário, nos termos da Seção V do Capítulo III do Título III da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943.

Parágrafo único. A confirmação do estado de gravidez durante o curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea “b” do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Lei: 150/2015


Da uma olhada nesse link, tem uma matéria explicando os direitos:

domestica100misterios.wordpress.com

Obrigada Nivaldo e Joana pelos esclarecimentos.