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Códigos que dão direito ao Seguro Desemprego

HENRIQUE DOUGLAS

Henrique Douglas

Bronze DIVISÃO 2 , Auxiliar Administrativo
há 8 anos Quarta-Feira | 21 dezembro 2016 | 08:03

A "PORTARIA MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO Nº 1.057 DE 06.07.2012" que altera a Portaria nº 1.621, de 14 de julho de 2010, que aprovou os modelos de Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho e Termos de Homologação, disponibiliza no Artigo VIII uma tabela com os códigos e causas do afastamento, mas a mesma não determina qual deles dão direito ao trabalhador requerer o seguro desemprego.
Por gentileza, alguém poderia me passar esses códigos?

Código Causas do Afastamento

SJ2 Despedida sem justa causa, pelo empregador

JC2 Despedida por justa causa, pelo empregador

RA2 Rescisão antecipada, pelo empregador, do contrato de trabalho por prazo determinado

FE2 Rescisão do contrato de trabalho por falecimento do empregador individual sem continuação da atividade da empresa

FE1 Rescisão do contrato de trabalho por falecimento do empregador individual por opção do empregado

RA1 Rescisão antecipada, pelo empregado, do contrato de trabalho por prazo determinado

SJ1 Rescisão contratual a pedido do empregado

FT1 Rescisão do contrato de trabalho por falecimento do empregado

PD0 Extinção normal do contrato de trabalho por prazo determinado

RI2 Rescisão Indireta

CR0 Rescisão por culpa recíproca

FM0 Rescisão por força maior

NC0 Rescisão por nulidade do contrato de trabalho, declarada em decisão judicial


Fico no aguardo e agradeço a atenção

HENRIQUE DOUGLAS

Henrique Douglas

Bronze DIVISÃO 2 , Auxiliar Administrativo
há 8 anos Quarta-Feira | 21 dezembro 2016 | 11:38

Sergio Diogo Venega, agradeço a atenção, mas essa planilha que anexou a cima estão descritos os códigos utilizados para saque do FGTS. eu preciso de algo mais especifico referente aos códigos de rescisão.

Ótimo dia

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