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Transferência de funcionários

Patricia

Patricia

Bronze DIVISÃO 2 , Auxiliar Depto. Pessoal
há 8 anos Quarta-Feira | 21 dezembro 2016 | 09:31

Bom dia,

Uma empresa que possui 2 sócios quer transferir um funcionário para outra empresa em que apenas um dos sócios faz parte. É possível fazer essa transferência, ou os dois sócios devem fazer parte das duas empresas?

fabiano fachin

Fabiano Fachin

Bronze DIVISÃO 5 , Coordenador(a) Recursos Humanos
há 8 anos Segunda-Feira | 26 dezembro 2016 | 17:13

boa tarde Patricia

para que possa haver essa transferência as empresas devem configurar grupo econômico, para isso elas devem estar sobre a mesma administração, essa previsão de transferência deve constar em contrato de trabalho para que não haja alteração unilateral contratual oque é vetado pela CLT.

"Art. 468 da CLT
§ 1º Não estão compreendidos na proibição deste artigo: os empregados que exercerem cargos de confiança e aqueles cujos contratos tenham como condição, implícita ou explícita, a transferência. "

peço que de uma olhada nos Art. 468 e 469 da CLT eles tratam sobre transferência.

espero ter ajudado.

Fabiano
Chapecó - SC

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