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Existe alguma obrigação para as empresas darem ticket alimen

Jonathan

Jonathan

Iniciante DIVISÃO 2 , Instrutor(a)
há 8 anos Segunda-Feira | 26 dezembro 2016 | 18:56

Um funcionário com carga horaria de 12h as 21h trabalha 8h e tem 1h de descanso, a empresa tem alguma obrigação de ajudar nos custos alimentícios desse funcionário ou existe alguma caso/situação em que ela tenha obrigação em ajudar nos custos alimentícios?

Leone Amaral

Leone Amaral

Prata DIVISÃO 1 , Analista Recursos Humanos
há 8 anos Terça-Feira | 27 dezembro 2016 | 08:09

Jonathan, o vale alimentação não é uma obrigação da empresa e quando fornecido deve ser tratado como salario (incidindo os impostos) - art. 458 CLT, salvo se a empresa for cadastrada no PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), no entanto, algumas CCT (Convenções Coletivas) obrigam o pagamento, para saber se esse é seu caso, dê uma lida na Convenção Coletiva que rege a empresa.

Leone Amaral
Analista de RH

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